1. Controladora dos dados
- A Givo é um produto da BASKETS CORPORATE LTDA, CNPJ 64.756.501/0001-85, responsável pelo tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma.
- Contato para assuntos de privacidade: privacidade@baskets.com.br.
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Documento legal
Política de Privacidade
Como a Givo, produto da Baskets, trata dados pessoais no contexto da plataforma e em conformidade com a LGPD.
2. Dados que coletamos
- Dados cadastrais, como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço, quando necessários para cadastro, pedidos e entregas.
- Dados de acesso e uso da plataforma, como IP, logs de acesso, dispositivo e navegação.
- Dados de destinatários informados pelo Cliente para execução de pedidos, entregas e personalizações.
- Dados de pagamento processados por parceiros financeiros; a Givo não armazena integralmente dados sensíveis de cartão.
3. Finalidades do tratamento
- Criar e gerenciar contas de usuários e empresas.
- Processar pedidos, personalizações, entregas, créditos e saldos da plataforma.
- Enviar comunicações operacionais, notificações de pedidos e suporte ao usuário.
- Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e de prevenção a fraudes.
- Manter a segurança, estabilidade e integridade da plataforma.
4. Bases legais da LGPD
- Execução de contrato, para cadastro, pedidos, entregas, saldo, créditos e funcionalidades contratadas.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para notas fiscais, registros e retenções exigidas por lei.
- Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes, suporte e melhoria da plataforma.
- Consentimento, quando aplicável, para comunicações opcionais e finalidades específicas.
5. Compartilhamento de dados
- Os dados podem ser compartilhados com parceiros logísticos, fornecedores operacionais e provedores de infraestrutura necessários para a execução do serviço.
- Pagamentos são processados pela Vindi Pagamentos e seus parceiros operacionais, conforme a etapa da transação.
- Também pode haver compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
- A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação, sessão e funcionamento do ambiente.
- Também podem ser utilizados cookies funcionais e analíticos para melhorar a navegação e medir uso da plataforma.
- O usuário pode gerenciar permissões de cookies no navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades.
7. Retenção e segurança
- Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para execução do serviço, cumprimento de obrigações legais, auditoria e prevenção a fraudes.
- Como regra geral, dados ligados a compras e transações podem ser mantidos por até 5 anos, conforme exigências legais e fiscais aplicáveis.
- Logs de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
- A Givo adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida e vazamento.
8. LGPD e direitos do titular
- O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, portabilidade e eliminação, nos termos da LGPD.
- Também pode solicitar informações sobre compartilhamento, revogar consentimento quando aplicável e peticionar perante a ANPD.
- Solicitações podem ser enviadas para privacidade@baskets.com.br e serão respondidas nos prazos legais aplicáveis.
9. Responsabilidades do Cliente
- O Cliente é responsável pelos dados pessoais inseridos na plataforma e deve possuir base legal adequada para compartilhamento com a Givo.
- Quando utilizar dados de terceiros para entregas, campanhas ou personalizações, o Cliente deve garantir que esse uso está em conformidade com a LGPD.
10. Atualizações desta política
- Esta política pode ser alterada para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou de segurança.
- A versão publicada nesta página é a versão vigente da política.